Grande vitória dos educadores de São José de Ribamar, que tem o seu Sindicato representativo reconhecido pela justiça do trabalho, numa decisão proferida em 25 de março último, pelo Juiz da 7ª Vara do Trabalho do Maranhão, Paulo Sérgio Mont Alverne Frota.
O SINTRAEDUC-RIBAMAR derrotou na primeira instância a direção do SINPROESEMMA que moveu uma Ação Civil Coletiva com o objetivo de impedir o funcionamento do SINTRAEDUC, inclusive de negociar com a Prefeitura de São José de Ribamar.
O Juiz Paulo Mont Alverne decidiu que: “Em que pese o autor alegue afronta ao princípio da unicidade sindical, invocando os artigos supra, o STF já decidiu que “é firme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no sentido de que não implica ofensa ao princípio da unicidade sindical a criação de novo sindicato, por desdobramento de sindicato preexistente, desde que o território de ambos não se reduza a área inferior a de um município” (ARRE 573.533-SP). Diz ainda o magistrado que “apesar da alegação do autor de que o réu não possuiria representatividade, em razão da falta de registro, o SINTRAEDUC-RIBAMAR comprovou a solicitação de registro, feita em 08.12.2022.
Em razão do exposto, ausente a probabilidade do direito do demandante, indefiro o pedido de tutela de urgência formulado na inicial”. O significado dessa vitória é que o Núcleo do Sinproesemma de São José de Ribamar não tem nem legalidade e nem legitimidade para negociar qualquer coisa em nome dos educadores e educadoras do município.
Quem tem legitimidade e legalidade é o Sindicato Municipal, no caso SINTRAEDUC-RIBAMAR. Para a categoria fica resolvida a dúvida sobre a legalidade e legitimidade do SINTRAEDUC-RIBAMAR, que agora é o único representante dos trabalhadores e trabalhadoras de Ribamar. Nesse sentido o SINTRAEDUC estará dando início a uma Campanha de Sindicalização, objetivando aumentar o seu quadro de associados e possibilitar uma maior participação da categoria em suas fileiras. Parabéns à categoria de educadores de São José de Ribamar! Parabéns à Professora Ilza Almeida, presidenta do Sindicato e à toda diretoria pela firmeza na condução dessa luta em defesa do direito dos trabalhadores e trabalhadores em fazer sua própria escolha sobre seus representantes.
