Reunião com SEMPAF, Procuradoria do Municipio e SEMED
SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS EM EDUCAÇÃO DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA – SINTRAEDUC-RIBAMAR,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n° 47.709.953/0001-97, Av. Gonçalves
Dias, 711- Loja 10; Edifício Centro Comercial Urbano, São José de Ribamar-MA, vem, através
do presente, INFORMAR aos seus associados o resultado da REUNIÃO realizada no dia
12/06/2024 entre a Diretoria do SINTRAEDUC-RIBAMAR, a PROCURADORIA DO
MUNICIPIO representado por DR. MADSON HENRIQUE, a SEMPAF representada pela Srª
ADRIANA SAULNIER, ASECRETARIA DE PLANEJAMENTOS , ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS representada pela Srª GEANE PAULINO e SEMED representado pelo Srª
REGINALDO SOARES, representando o municipio de SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MA.
Dentre os assuntos discutidos, destacamos:
1) PRECATÓRIOS DO FUNDEF- Nesse ponto fomos informados que o processo que estava
suspenso por decisião judicial, voltou a tramitar após decisão do STF, que anulou a
suspensão. Que apartir desse momento o processo vai poder tramitar e em breve terá uma
decisão sobre a expedição do precatório. Em resumo, a novidade foi que o processo não está
mais supenso e que poderemos ter um desfecho em prazo médio..
2) RETROATIVO DOS PROFESSORES DA UNIFICAÇÃO DE MATRÍCULA- Nesse Ponto, a
SEMPAF informou que o retroativo será pago em 04(quatro) parcelas, nos meses de junho,
julho, agosto e setembro. Nesse particular, saudamos a vitória do SINTRAEDUC-RIBAMAR
para os professores contemplados.
3) IMPLANTAÇÃO DA AMPLIAÇÃO DA JORNADA- Quanto à implantação da Ampliação de
Jornada o SINTRAEDUC- RIBAMAR discutiu três pontos fundamentais:
a. Adequação do Estatuto do Magisterio para recepcionar a ampliação de jornadaNesse ponto, ressaltamos a necessidade do envio do Projeto de Lei criando as
jornadas de 30 e 40 horas para que seja possível o pagamento dos salários dos
professores que ampliaram. Nesse particular, o procurador do municipio (Dr. MADSON
HENRIQUE) informou que nos próximos dias o projeto estará sendo enviado à Câmara
Municipal para devida aprovação. O SINTRAEDUC-RIBAMAR se colocou à disposição
para contribuir na elaboração do referido projeto de Lei
b. Prazo Implantação na folha dos professores que irão ampliar em 2024 – Diante da
excepcionalidade do ano eleitoral em 2024, o perÍodo vedado para implantação na
folha de pagamento dos professores contemplados com a ampliação de jornada terá
início no dia 06/07/2024(três meses antes da eleição). Isso significa que todo o
processo de aprovação na Câmara Municipal e Implantação pela SEMPAF precisa ser
concluÍdo antes do dia 06/07/2024 para que o pagamento possa ser realizado a partir
desta data. Assim, o SINTRAEDUC-RIBAMAR solicitou celeridade no processo de
implantação da Ampliação, com a finalidade de que não fique para 2025.
c. ESTADO EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO DE IMPLANTAÇÃO DA
AMPLIAÇÃO NA SEMED- Esse ponto deu-se em uma nova reunião na SEMED com
o Secretário Adjunto o Senhor Reginaldo Soares, o qual nos informou que
aproximadamente 510 (quinhentos e dez) professores se inscreveram no Edital da
Ampliação e em breve será publicado a relação completa com os professores
classificaados por jornada de (20h à 30h) e (20h à 40h). Informou ainda, que todo o
processo será concluido antes do inicio do perido vedado..
4) SITUAÇÃO DO PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DIFICIL ACESSO
RETIRADA NAS FÉRIAS- Como é sabido por todos já completa dois anos que o municipio
está retirando a Gratificação de Dificil Acesso nas férias dos servidores que fazem jus à
mesma. No intuito de cessar essa ilegalidade, o SINTRAEDUC-RIBAMAR protocolou
requerimenro coletivo expondo a ilegalidade do ato de retirada da referida gratificação e
solicitando a devolução administrativa dos valores retirados indevidamente. Quanto à essa
solicitação, o Sr Reginaldo Soares comunicou que o mesmo está sendo analisado pelo setor
juridico da SEMED.
